Produtor Rural, fique atento! O e-social já é realidade!


Como já deve ser de seu conhecimento, o Governo Federal mudou a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, por meio dos programas do eSocial e da EFD-Reinf.


O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição (Decreto nº 8.373/2014).


A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída) é um módulo que abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).


Todos os contribuintes urbanos e rurais são obrigados a utilizar o novo “sistema”; englobando, assim, todos os Produtores Rurais Pessoas Físicas (Contribuinte Individual Entenda melhor o eSocial e a EFD-Reinf e Segurado Especial), Produtores Rurais Pessoas Jurídicas, Agroindústrias, Empresas Prestadoras de Serviços Rurais e Adquirentes de Produção Rural.

No eSocial a gestão de informações é exercida e compartilhada com a Secretaria da Receita Federal, Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal. No EFD-Reinf a gestão e informação serão da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Os objetivos dos novos registros são garantir o exercício dos direitos pelos trabalhadores; simplificar o cumprimento das obrigações dos contribuintes e aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado. Importante ressaltar que o eSocial e a EFD-Reinf não criam novas obrigações, apenas unificam a forma de prestar informações, modificam, portanto, a forma com que o produtor rural se comunica com o Estado.


Desde janeiro, o eSocial é obrigatório para empresas, mesmo que rurais, com faturamento superior a R$ 78 milhões. Produtores rurais Pessoas Física e Jurídica com faturamento anual menor que R$ 78 milhões deverão prestar informações a partir de julho deste ano.


Fonte: http://www.senar.org.br/sites/default/files/documentos/esocial_efd_reinf.pdf

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