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Reunião Funrural: tire suas dúvidas aqui na Cocatrel

07/10/2016

 

 

 

 

A COCATREL convida todos os seus associados, tal como já havia noticiado anteriormente (na sua revista mensal e por meio do seu portal na internet), para participarem de uma reunião, em seu auditório, no dia 13/ 10/ 2016, às 17 horas,  na qual irão ser expostos algumas questões relativas à inconstitucionalidade do “funrural”.

 

Na oportunidade, a COCATREL irá (através de seu assessor jurídico) informar sobre o atual panorama jurídico da cobrança da respectiva contribuição previdenciária, incidente sobre o resultado da comercialização realizada por seus associados (produtores/empregadores rurais).

 

Será salientado, na aludida ocasião, que o provável direito de deixar de recolher o mencionado tributo (equivalente a 2,1% do valor arrecadado pelo respectivo produtor) e a possibilidade de reaver a quantia paga nos últimos anos, somente alcançará àqueles que ingressarem em juízo.

 

Frisa-se, desde já, que a COCATREL, sempre preocupada com os seus associados e não medindo esforços para, dentro do possível, colaborar com os mesmos, procurou alguns escritórios de advocacia que estariam aptos e dispostos a promoverem as ações judiciais correspondentes, tendo sido negociados com tais escritórios honorários advocatícios em condições melhores que as usualmente praticadas.

 

Vale lembrar que as ações judiciais em questão serão propostas em nome dos próprios associados e não em nome da cooperativa; e, por essa razão, os riscos e custos das demandas a serem promovidas serão suportados exclusivamente por aqueles que ingressarem com tais ações.

 

Considerando que vários associados já possuem advogados contratados para esse fim, e tendo em vista que a COCATREL não terá qualquer responsabilidade pelas ações a serem ajuizadas por seus associados, a COCATREL decidiu não indicar nenhum escritório em especial; entretanto, no dia da citada reunião, serão expostos aos presentes, os nomes, endereços e telefones de alguns escritórios de advocacia que já se colocaram à disposição para propor as medidas judiciais cabíveis em nome dos associados da cooperativa.

 

Ressalta-se que cada associado deverá avaliar e escolher o advogado que melhor atenda seus interesses (podendo, inclusive, ser escolhido advogados diversos dos que porventura vierem a ser nomeados na reunião marcada para o dia 13/ 10/ 2.016), procurando, pessoalmente, o escritório do mesmo para formalização da respectiva contratação; sendo certo, portanto, que a eventual contratação não será feita na COCATREL e nem por intermédio dessa, devendo ser feita pessoalmente pelo associado e diretamente com o advogado escolhido.

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