Cocatrel entrevista Silas Brasileiro, presidente do CNC

Cocatrel entrevista Silas Brasileiro, presidente do CNC

No dia 20 de janeiro de 2022, o Cocatrel Entrevista falou com Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), que é o principal representante do setor de produção de café no País. Em 2021, o CNC completou 40 anos de luta em favor dos interesses dos produtores brasileiros, que hoje somam cerca de 330 mil cafeicultores, sendo que 78% deles são de agricultura familiar. O CNC possui mais de 64 associados e a grande maioria é de cooperativas, incluindo a Cocatrel.

Cocatrel: Quais os principais objetivos do CNC? Como ocorre a atuação do Conselho? Quais os principais projetos em andamento?

Silas Brasileiro: O foco do CNC é ser um fórum privado de discussão da política cafeeira no Brasil. Hoje, representamos 64 cooperativas de produção nos mais importantes Estados produtores, como Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia e Paraná. Buscamos trabalhar em estreita colaboração com órgãos governamentais, parlamento brasileiro, outros segmentos da cadeia de valor do café, organizações internacionais e a sociedade, sendo um braço operacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), propondo e participando ativamente da gestão política dos cafeicultores e os interesses de suas cooperativas. Temos várias frentes de trabalho propostas no nosso planejamento estratégico de 2022. Os principais projetos são: café produtor de água, carbono neutro, a proposta a fim de incrementar o número de trabalhadores rurais aptos a assinar carteira, mesmo que receba auxílio emergencial, seminário nacional para discussão acerca de agroquímicos, sendo uma das grandes preocupações o banimento de inseticidas e pesticidas que são registrados e não têm ainda substitutos, além do que continuaremos trabalhando na conscientização do produtor quanto ao seguro rural, e realizando o prêmio de jornalismo que fortalece a imagem do setor, entre outros.

Cocatrel: Qual a relação entre o CNC e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)? Sabemos que o Funcafé é um fundo criado com dinheiro do setor e que oferece crédito rural para o setor, funcionando também como fonte de financiamento da pesquisa cafeeira. Dito isso, explique também o que aconteceu em 2021, quando houve a tentativa de confisco desses recursos do fundo?

Silas Brasileiro: O setor cafeeiro é o único do agronegócio brasileiro que possui um fundo próprio, constituído com recursos originários do setor produtivo. O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi criado pelo Decreto-Lei n° 2.295/86, regulamentado pelo Decreto n° 94.874/87 e ratificado pela Lei n° 9.239/95 como parte do ajuste da política cafeeira frente ao processo de democratização e reforma administrativa do Estado brasileiro. O CNC é considerado o guardião do Funcafé e desde seu nascedouro luta contra investidas que buscam extinguir o fundo. O CNC acompanhou atentamente a tramitação do projeto de lei orçamentária 2021, no Congresso Nacional, sempre com foco as atividades relacionadas à cafeicultura. O PLOA 2021 foi aprovado em 25/03/2021, destinando um orçamento de R$ 5,952 bilhões para o Funcafé (valor 4,24% superior ao registrado no orçamento da União de 2020). Esse é um resultado tangível do trabalho institucional de preservação do Funcafé realizado pelo CNC, ao longo dos anos. No tocante ao PLOA 2022, o Poder Executivo encaminhou a proposta à CMO da Câmara dos Deputados em 31/08/21, com orçamento do Funcafé previsto em R$ 6,079 bilhões. As investidas para a extinção do fundo são permanentes, exigindo assim vigilância constante do CNC como seu guardião. Exemplo mais recente é o da PEC 187, quando o Conselho Nacional do Café atuou na elaboração da emenda n° 21, apresentada pelo senador Jorginho Mello. Na PEC 186, conhecida como PEC emergencial, o CNC dialogou com os parlamentares, desde agosto de 2020, e apresentou a sugestão de alteração da PEC 186, visando à preservação do superávit do Funcafé, com a emenda n° 86, do senador Rodrigo Pacheco. Sendo o Funcafé fundamental ao fomento do setor cafeeiro, é inegável que ele é uma prioridade para o CNC, mantendo o financiamento para a cafeicultura brasileira. 

Cocatrel: O CNC faz parte do Conselho Deliberativo de Política Cafeeira (CDPC). Qual o objetivo do CDPC e como ocorre a atuação do CNC junto a esse conselho?

Silas Brasileiro: O CDPC foi criado em substituição ao extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC), em 1990. Com a criação do Conselho, as atribuições do IBC foram substituídas pelas ações do CDPC. Em 1991, existia um vazio de representação cafeeira no parlamento e de interlocutor com o governo. Foi quando, em 1994, nós (Silas Brasileiro e Carlos Melles) assumimos cadeiras na Câmara dos Deputados e, como parlamentares, preenchemos esse vazio. Mais recentemente, o Decreto nº 9.759, 11 de abril de 2019 extinguiu o CDPC, mas sua recriação aconteceu logo em seguida. Isso só foi possível graças a ação do CNC. O CDPC é o centro das decisões da política cafeeira. A partir do Conselho partem as aprovações dos projetos que atendem as demandas do setor. É nesse ambiente que se discute o orçamento do Funcafé, suas aplicações e uso emergencial, como no caso das geadas de 2021. Tem o objetivo também de aprovar o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, proposto pela Coordenação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café. Todas as atividades do CDPC podem ser encontradas no Decreto 10.071, de 2019, que regulamenta o Conselho. É importante frisar que fazem parte da sua composição sete membros da iniciativa privada (onde está o CNC) e sete do governo. O CNC é membro do conselho através de suas cooperativas, e é bastante atuante pela sua proximidade com os demais atores e representantes da produção, além de ser um interlocutor nato entre produtores e governo. 

Cocatrel: Como está a questão de promoção dos cafés do Brasil no mercado internacional? Houve evolução na percepção do mundo quanto à qualidade do café brasileiro? E em relação à sustentabilidade, o Brasil tem feito um bom trabalho quanto às questões sociais e ambientais? Estamos promovendo isso de forma adequada?

Silas Brasileiro: O Brasil está avançando muito com relação a promoção do nosso café, participando de feiras, como recentemente na ExpoDubai, mas sempre com a visão de que precisamos avançar mais. Temos projetos em 2022 que também almejam fortalecer nossa marca no exterior. Buscamos destacar muito os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente aqueles que diretamente atingem o agro em geral, como a proteção dos solos, a qualidade de vida e a sustentabilidade. Esse é um trabalho desenvolvido junto aos nossos comitês técnicos por nossa assessora Natalia Carr. Com relação à sustentabilidade, é importante citar que não há no mundo uma produção mais sustentável do que a cafeicultura brasileira. Hoje, ampliamos nossa produtividade sem arrancar nenhuma árvore do solo ou aumentar área de cultivo. Aliás, essa é uma bandeira que defendemos: não há necessidade de aumento de área de cultivo. Temos tecnologia para atender o consumo interno e externo. O café brasileiro é sustentável, porém, quando se fala de sustentabilidade, muitos só pensam na parte ambiental, o que não está correto. A tríade social, econômica e ambiental deve estar alinhada, senão não seremos sustentáveis. O que adianta um café produzido sem agredir ao meio ambiente, mas que o produtor não tem uma renda digna? Ou ainda, um volume imenso de café produzido no país sem gerar emprego? Hoje, somos uma cadeia que emprega 8,4 milhões de pessoas, estamos presentes em 16 Estados, com cerca de 330 mil produtores, sendo 78% de pequenos cafeicultores, gerando divisas ao nosso País. Agora, promover esses números, essa realidade, é um desafio de toda a cadeia. A imprensa internacional gosta de apontar o Brasil como vilão do meio ambiente, mas é justamente o contrário. Precisamos ter ações de marketing mais concretas e eficientes. O CNC estará trabalhando nessa linha em 2022.

Cocatrel: Preços mais altos em função de clima e logística podem não durar para sempre. Paralelo a esses preços mais altos para o café, vimos um grande aumento dos custos, principalmente em função de aumento de preços de fertilizantes e defensivos. E aí, qual a posição do CNC para o futuro? Estimular o plantio de mais café pode resolver o problema do abastecimento no curto prazo, mas pode contribuir para a queda de preços mais adiante. O que fazer diante de tanta incerteza?

Silas Brasileiro: Os comitês técnicos do CNC têm discutido alternativas mais sustentáveis para atender a demanda, através de fomento da pesquisa e da tecnologia. Não podemos incentivar o aumento da área de cultivo, pois 2,2 milhões de hectares, em condições climáticas de normalidade, produzirão cerca de 70 milhões de sacas de café. Ora, excesso de oferta causa aviltamento de preços. Hoje, os preços mais altos que estão sendo praticados são exatamente em função da diminuição da oferta. Embora tenhamos que destacar que os preços anteriormente praticados não estavam remunerando nossos produtores. E agora, com a elevação dos custos dos insumos é necessário manter os preços mais altos para remunerar condignamente os produtores.

Cocatrel: Quais os principais desafios para a cafeicultura brasileira e o café do Brasil nos próximos anos? E como o CNC poderá ajudar a cafeicultura brasileira a ser cada vez mais competitiva, incluindo aqui a questão do terceiro tripé da sustentabilidade, que é pouco falado – a questão econômica do produtor?

Silas Brasileiro: A visão do CNC é muito clara em relação aos desafios de nossa cafeicultura, começando pela pesquisa. O Conselho Nacional do Café defende, permanentemente, recursos para pesquisa, porque somente através da ciência e do conhecimento podemos ser mais produtivos com menores custos. Aliás, os R$ 250 milhões investidos na pesquisa é um trabalho do CNC, junto aos demais representantes da iniciativa privada e do governo, mostrando que a qualidade do café e menor custo de produção é que nos tornam competitivos. Hoje, nenhum país produtor de café consegue produzir com os custos de nossa cafeicultura. Estamos propondo para o CDPC a criação de um Projeto de Lei que permita uso dos recursos do Funcafé para a pesquisa, em que poderemos ter um maior desenvolvimento no conhecimento e, assim, continuar como o País mais competitivo na produção de café, mesmo com a legislação brasileira, que é altamente pesada para os nossos produtores. A inclusão dos bancos cooperativos e das cooperativas de crédito foi uma das maiores conquistas para financiarmos os produtores em razão da maior facilidade ou menor burocracia no atendimento ao pequeno cafeicultor. Concluindo, reafirmamos que o aumento de área de cultivo de café desequilibrará a oferta e a demanda, que é uma lei imutável.

Comunicação Cocatrel

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